Você conhece a área do Direito chamada de Direito Societário? O advogado Amauri Jacinto Baragatti afirma que essa área é muito promissora e é um dos ramos mais lucrativos da atuação privada. Quer entender mais sobre essa especialização? Leia este artigo até o final.
O que é Direito Societário?
Podendo ser associado ao Direito Empresarial, esta área do Direito lida diretamente com o ramo empresarial, afirma o Dr. Amauri Jacinto Baragatti. Ele lida com questões relacionadas às sociedades empresariais, bem como suas estruturas e regras que as compõem, além de cuidar e estabelecer aspectos legais em relação ao seu funcionamento. Além disso, o Direito Societário também analisa as atuações de sócios, acionistas, associados e etc, além de lidar com conflitos, gestões e muitos outros.
Quais são os princípios do Direito Societário?
Este ramo do Direito possui princípios fundamentais que regem sua atuação jurídica e norteiam julgamentos e aplicação das legislações, além de procurarem estabelecer equilíbrios entre os interesses econômicos e os interesses da sociedade. Veja a seguir os princípios do Direito Societário:
- Liberdade de iniciativa: este princípio prevê que todos têm o direito de constituir uma sociedade ou atividade econômica visando o lucro, desde que sua atuação seja de forma legal, ou seja, dentro da lei.
- Liberdade de associação: este princípio confere o direito à liberdade de associarem-se e desassociar-se, de forma a permitir a retirada dos sócios.
- Liberdade de concorrência: permite às sociedades utilizarem-se de recursos lícitos para se desenvolverem economicamente, afirma o Dr. Amauri Jacinto Baragatti.
- Autonomia patrimonial: a função deste princípio é garantir que o patrimônio pessoal de um sócio esteja desvinculado de sua companhia, de forma a atribuir segurança jurídica aos envolvidos na sociedade.
- Função social: o advogado Amauri Jacinto Baragatti explica que este princípio diz respeito ao dever de a empresa contribuir com o desenvolvimento econômico, social e cultural, de forma a gerar empregos, tributos e riquezas para a sociedade.
Como ocorre a atuação do advogado especializado em Direito Societário?
A atuação do advogado societário se dá através da análise de princípios, regras e práticas que possam melhorar o processo de estruturação e reestruturação das sociedades. Dessa forma, o profissional da área atua diretamente com empresas dos mais diversos ramos, sócios ou até mesmo vendendo e comprando sociedades, de modo a evitar prejuízos ou perdas de qualquer tipo para as empresas, conclui o Dr. Amauri Jacinto Baragatti.