A segurança jurídica desempenha um papel fundamental na construção de um ambiente legal estável e previsível, afirma Francisco de Assis e Silva, advogado conhecedor sobre o assunto que possui envolvimento com o combate à corrupção. Dessa forma, a legislação exerce um papel essencial, fornecendo as bases para a segurança jurídica e, assim, um melhor caminho para o combate à corrupção, uma grande problemática social.
Se você deseja saber mais sobre esse assunto e como se dá a relação entre a Legislação e a Segurança Jurídica, acompanhe a leitura deste artigo.
O que é Segurança Jurídica?
Segurança jurídica é o princípio fundamental do Direito que busca garantir estabilidade, previsibilidade e confiança nas relações jurídicas, explica o advogado Francisco de Assis e Silva. Ela refere-se à certeza de que as normas e decisões judiciais serão aplicadas de maneira consistente e imparcial, protegendo os direitos individuais e promovendo a estabilidade social.
Em resumo, a segurança jurídica busca assegurar que as pessoas possam conhecer e confiar nas regras jurídicas que regem a sociedade. Confira a seguir alguns aspectos da relação entre a Legislação e Segurança Jurídica:
- Previsibilidade e Clareza: uma legislação clara e precisa é essencial para garantir a segurança jurídica. As normas devem ser redigidas de forma acessível, evitando ambiguidades e contradições, para que as pessoas possam entendê-las e aplicá-las adequadamente. O advogado Francisco de Assis e Silva explica que a previsibilidade das normas proporciona aos indivíduos e empresas a confiança necessária para planejar suas ações e tomar decisões juridicamente seguras.
- Estabilidade das Normas: a estabilidade normativa é um pilar fundamental da segurança jurídica. Mudanças constantes e imprevisíveis na legislação podem gerar insegurança e dificultar a conformidade com a lei. Portanto, é importante que as leis sejam estáveis e que as alterações sejam realizadas de forma planejada e com ampla discussão, evitando surpresas e impactos negativos na sociedade.
- Respeito aos Princípios Constitucionais: A legislação deve estar em conformidade com os princípios constitucionais, como a igualdade, a proporcionalidade e a dignidade da pessoa humana. Quando as leis respeitam esses princípios, fortalecem a segurança jurídica, assegurando que os direitos e garantias fundamentais sejam protegidos e que as relações sociais sejam pautadas pela justiça, afirma o advogado Francisco de Assis e Silva.
- Atualização e Adaptação: embora a estabilidade normativa seja essencial, é igualmente importante que a legislação seja atualizada e adaptada às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas. As leis devem acompanhar a evolução da sociedade, mas sem comprometer a segurança jurídica. A atualização legislativa deve ser realizada de forma responsável, com ampla discussão e consideração dos impactos nas relações jurídicas existentes.
- Consistência e Coerência: a legislação deve ser consistente e coerente em seu conjunto. Normas contraditórias ou conflitantes geram insegurança e dificultam a aplicação correta da lei. Portanto, é essencial que haja coerência entre as diferentes leis e que sejam estabelecidos mecanismos eficazes para solucionar possíveis conflitos normativos.
Como esses aspectos se aliam ao combate à corrupção?
A segurança jurídica desempenha um papel crucial no combate à corrupção. Quando há segurança jurídica, as leis e normas anticorrupção são claras, estáveis e aplicadas de maneira consistente, explica o advogado Francisco de Assis e Silva. Isso permite que os responsáveis por atos de corrupção sejam punidos de forma efetiva, garantindo penas adequadas e desestimulando a prática desse crime.
Além disso, a segurança jurídica também promove a transparência, a integridade e a previsibilidade nas relações governamentais e empresariais, criando um ambiente favorável para o combate à corrupção e o fortalecimento das instituições, conclui o advogado Francisco de Assis e Silva.