O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, destaca que compreender o funcionamento das garantias fiduciárias é essencial para empresários e produtores rurais que enfrentam um processo de recuperação judicial.
Pois, em um cenário de crise, o uso de garantias reais, como alienações fiduciárias, pode gerar dúvidas sobre os limites de atuação dos credores e sobre a proteção do patrimônio necessário à continuidade da atividade produtiva. Nesse contexto, conhecer as regras jurídicas ajuda a tomar decisões estratégicas e a preservar a viabilidade do negócio. Com isso em mente, continue a leitura e entenda os principais pontos desse tema.
O que são garantias fiduciárias e como funcionam na prática?
De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, as garantias fiduciárias representam instrumentos em que um bem é transferido ao credor em caráter fiduciário até o pagamento da dívida. Ou seja, o empresário mantém a posse direta do bem, podendo utilizá-lo na atividade, mas a propriedade resolúvel fica registrada em favor do credor.
Na prática, é o que ocorre, por exemplo, quando um produtor rural financia maquinário agrícola por meio de alienação fiduciária. Ele continua utilizando o trator ou a colheitadeira, mas, em caso de inadimplência, o credor tem direito à retomada do bem. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, a característica principal dessa modalidade é oferecer maior segurança ao credor, pois a execução é mais célere em comparação com penhoras tradicionais. Contudo, durante a recuperação judicial, esse cenário sofre restrições, já que a lei busca equilibrar a proteção ao crédito com a manutenção da atividade empresarial.
Credores com garantias fiduciárias podem executar livremente seus créditos?
Um dos pontos mais discutidos é justamente se os credores com garantias fiduciárias estão totalmente livres para executar seus créditos. Conforme o ordenamento jurídico, esses créditos não se submetem à recuperação judicial, ou seja, o credor pode exigir a entrega do bem independentemente do plano aprovado. No entanto, o juiz pode impor limites, principalmente quando o bem em questão é considerado essencial para a operação da empresa em recuperação, como pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.
Imagine uma transportadora em recuperação judicial que financia seus caminhões por alienação fiduciária. Se todos fossem retomados pelos bancos, a atividade seria inviabilizada, e a recuperação perderia sentido. Nesses casos, os tribunais têm adotado uma postura de equilibrar o direito do credor com a função social da empresa, preservando bens essenciais para evitar a falência precoce.
Os limites e permissões durante a recuperação judicial
Para compreender os limites e permissões da execução das garantias fiduciárias, é importante observar alguns pontos centrais:
- Bens não essenciais podem ser retomados: quando o bem não compromete a continuidade da atividade, a execução normalmente é permitida.
- Bens essenciais podem ser preservados: se demonstrada a indispensabilidade, a empresa pode obter decisão judicial para manter o bem durante o processo.
- O credor mantém privilégios: mesmo com restrições, o crédito garantido por alienação fiduciária não se submete ao plano e conserva força diferenciada em relação a outros credores.
- Negociações podem gerar soluções práticas: muitas vezes, acordos diretos entre empresa e credor evitam litígios, preservando a atividade e reduzindo riscos de perdas.
Esses pontos mostram que a questão não é absoluta. A estratégia deve sempre considerar a realidade de cada empresa, avaliando a essencialidade dos bens e as possibilidades de negociação.
Como empresários e produtores podem lidar com esse cenário?
O empresário em recuperação judicial precisa estar atento ao risco de perder bens fundamentais ao seu funcionamento. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o planejamento prévio e a comprovação da essencialidade do bem são determinantes para evitar decisões desfavoráveis. Por exemplo, produtores rurais que dependem de máquinas financiadas devem documentar e demonstrar que sem esses equipamentos a safra não será viável, reforçando o pedido de preservação no processo.
Além disso, segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a comunicação transparente com credores pode resultar em soluções mais rápidas e menos onerosas. Dessa maneira, a negociação direta pode transformar um impasse em oportunidade de reestruturação, sem comprometer a continuidade do negócio.
Garantias fiduciárias e a busca pelo equilíbrio jurídico
Em última análise, as garantias fiduciárias desempenham papel relevante no financiamento das empresas, mas sua execução durante a recuperação judicial exige análise criteriosa. Desse modo, o equilíbrio entre o direito do credor e a função social da empresa é a chave para preservar empregos, manter a atividade produtiva e viabilizar a superação da crise. Assim sendo, a condução estratégica desses casos pode fazer a diferença entre o soerguimento e a falência.
Autor: Mikhail Dimitri