A Justiça de Corumbá tomou uma decisão importante para o combate à poluição sonora na cidade, ao condenar um bar que vinha desrespeitando normas ambientais. O estabelecimento foi proibido de realizar eventos com som mecânico ou música ao vivo até que obtenha as licenças ambientais necessárias. Essa decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reforça a importância da preservação do meio ambiente e do bem-estar da população local.
O funcionamento irregular do bar já havia sido alvo de diversas autuações feitas pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, além de reclamações constantes dos moradores da região. Apesar disso, o bar continuava promovendo eventos com som amplificado, inclusive na área externa e na calçada do local. Essa conduta ia contra o compromisso firmado anteriormente com o Ministério Público Estadual, que exigia a transferência das atividades para um ambiente interno com isolamento acústico adequado.
A poluição sonora gerada pelo bar motivou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Durante as fiscalizações, foi constatado que o estabelecimento não cumpria as normas técnicas relacionadas ao volume permitido e não possuía autorização ambiental para a realização dos eventos. As evidências reunidas, incluindo laudos técnicos e registros fotográficos, foram decisivas para comprovar a continuidade das infrações e embasar a decisão judicial.
O desembargador relator do processo, Odemilson Roberto Castro Fassa, ressaltou que o fato do bar operar sem licença ambiental já configura uma infração grave. Ele destacou ainda que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, ou seja, independe da intenção do responsável, o que reforça a necessidade de punições rigorosas para proteger o meio ambiente. Essa postura da Justiça é fundamental para coibir práticas que prejudicam a qualidade de vida da população.
A sentença manteve a multa de 50 mil reais, distribuída entre indenizações por danos morais coletivos e danos ambientais. O valor deve ser revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Corumbá, fortalecendo ações futuras de preservação ambiental. A decisão também reforça a importância de que estabelecimentos comerciais sigam as normas ambientais para garantir o direito ao sossego da comunidade e a proteção do meio ambiente.
A defesa do bar recorreu da decisão, contestando a validade dos laudos técnicos e pedindo redução da multa. Contudo, o Tribunal manteve a maioria das penalidades, aceitando apenas a correção dos valores com base na taxa Selic, conforme previsto pelo Código Civil. Isso demonstra o rigor da Justiça em casos de poluição sonora e a importância de cumprir as regras para evitar sanções financeiras e administrativas.
Esse caso em Corumbá serve como exemplo para outros municípios e estabelecimentos que ainda não respeitam as normas ambientais relativas à poluição sonora. O combate a esse tipo de infração é essencial para preservar a saúde pública e garantir o bem-estar dos moradores, além de reforçar a importância da responsabilidade socioambiental dos negócios locais.
A decisão judicial contra o bar em Corumbá evidencia que o enfrentamento da poluição sonora é uma prioridade para o Poder Judiciário e os órgãos ambientais, refletindo uma crescente preocupação com a qualidade de vida nas cidades brasileiras. A conscientização e a fiscalização rigorosa são as melhores ferramentas para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente.
Autor: Mikhail Dimitri