Os crimes de corrupção podem desestabilizar toda a sociedade. À vista disso, o Dr. Bruno Burilli entende que é interessante as pessoas saberem como o Direito Trabalhista pode auxiliar no combate à corrupção, a fim de evitar os crimes dessa procedência. Quer saber mais sobre este importante assunto? Acompanhe o artigo.
Registro formal e o Direito Trabalhista
Segundo o apoiador do combate à corrupção, o Dr. Bruno Burilli Santos, o Direito Trabalhista garante que todo colaborador que possui um vínculo empregatício, efetuando serviços com uma frequência semanal em uma corporação possuem o direito de serem registrados formalmente e usufruir dos benefícios fornecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, quando um empregador deixa de cumprir a obrigação de registrar seus funcionários formalmente, o mesmo está efetuando uma ilegalidade, podendo ser submetido às penalizações cabíveis, como a aplicação de sanções e multas, decorrentes dos relatórios elaborados pelas fiscalizações trabalhistas.
Direitos de um colaborador registrado no regime CLT
Desse modo, como comenta o intermediário da lei Bruno Burilli Santos, levando em consideração que a classe trabalhista sofreu diversos abusos no passado, fez-se a necessidade de criar um regime no qual a mesma fosse protegida. Assim, o vínculo empregatício formal com a CLT proporciona diversos direitos ao colaborador.
Logo, os direitos que são concedidos aos trabalhadores que possuem um vínculo formal com a CLT são: direito ao vale-transporte para se locomover até o trabalho; descanso semanal remunerado; remuneração do 13º salário; pagamento de salário fixo; férias anuais; pagamento de horas extras; e a contribuição com o FGTS e o INSS.
Registro formal e o combate à corrupção
Por fim, como indica o advogado Bruno Burilli Santos, visto que o Direito Trabalhista assegura diversos direitos ao trabalhador com registro formal, o mesmo contribui fortemente para o combate à corrupção, prestando auxílios à justiça provenientes de delações contra empregadores que não estão cumprindo com suas obrigações.
Dessa forma, o registro formal auxilia a combater a corrupção já que impede que o empregador se aproprie de um abuso de poder, cometendo assédio e danos morais aos trabalhadores, para obter benefícios próprios, como maior lucratividade, devida a sonegação dos impostos sobre o registro de funcionários, e a não obrigação com o pagamento de tantos benefícios.
Quer contribuir com o combate à corrupção? Registre formalmente seus funcionários.