A recuperação judicial é, antes de tudo, um instrumento de reorganização e preservação da atividade empresarial. Isto posto, segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a entrada em recuperação judicial não significa paralisação da empresa, mas sim reestruturação com planejamento e controle. Nesse contexto, surge uma dúvida recorrente: é possível obter novo crédito durante o processo? Aqui, você entenderá melhor a possibilidade do financiamento DIP, suas garantias, riscos e as estratégias de capitalização viáveis.
A recuperação judicial permite a contratação de novo crédito?
Sim, a recuperação judicial permite a contratação de novo crédito, desde que observados critérios legais e estratégicos. Conforme destaca núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, a legislação busca preservar a função social da empresa e viabilizar sua continuidade operacional, o que inclui a possibilidade de captação de recursos para manter atividades essenciais.
Tendo isso em vista, o novo financiamento pode receber um tratamento diferenciado, especialmente quando classificado como crédito extraconcursal. Isso significa que ele não se submete aos efeitos do plano de recuperação da mesma forma que as dívidas anteriores, o que aumenta a atratividade para investidores e instituições financeiras.
Todavia, como frisa Rodrigo Pimentel Advogado, a obtenção de crédito na recuperação judicial exige planejamento prévio e transparência contábil. O mercado financeiro analisa fluxo de caixa projetado, governança interna e viabilidade econômica real. Sem esses elementos, o crédito se torna inviável ou excessivamente oneroso.
O que é financiamento DIP e por que ele é estratégico?
O financiamento DIP, sigla para Debtor in Possession, é um instrumento amplamente utilizado para garantir capital de giro, pagamento de fornecedores estratégicos e manutenção da cadeia produtiva. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, o financiamento DIP pode contar com garantias específicas, inclusive sobre bens já existentes no patrimônio da empresa. Isto posto, o DIP se torna estratégico porque:
- Permite recompor capital de giro em momento crítico;
- Garante continuidade operacional e manutenção de contratos relevantes;
- Reforça credibilidade perante fornecedores e parceiros;
- Viabiliza pagamento de despesas essenciais durante o stay period;
- Demonstra ao mercado que há confiança na viabilidade do negócio.
Aliás, após a concessão, o impacto vai além do aspecto financeiro. O financiamento DIP sinaliza que a empresa possui projeto consistente de reorganização. Assim sendo, o crédito novo deve estar alinhado ao plano de recuperação, e não servir apenas como medida emergencial isolada, conforme ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi.
Quais são os riscos e cuidados ao buscar capitalização na recuperação judicial?
Embora a recuperação judicial abra espaço para novos aportes, o endividamento adicional exige cautela. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o primeiro risco é estrutural: contrair crédito sem um plano de reestruturação sólido pode agravar o passivo e comprometer a credibilidade perante o juízo e os credores.
Além disso, a negociação deve observar critérios de proporcionalidade. Taxas abusivas, garantias excessivas ou cláusulas que comprometam ativos estratégicos podem inviabilizar a execução do plano. Portanto, a capitalização deve fortalecer a empresa, não transferir seu controle econômico de forma indireta. Outro ponto sensível envolve a governança. Pois, investidores e financiadores exigem transparência, controle de custos e previsibilidade.
Existem alternativas ao financiamento DIP?
Sim, a recuperação judicial também permite outras estratégias de capitalização. Aliás, nem sempre o DIP será a única ou a melhor solução. Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, em determinados casos, a empresa pode optar por reestruturações societárias, entrada de novos investidores ou venda parcial de ativos não essenciais.
Entre as alternativas mais utilizadas estão a emissão de debêntures, a conversão de dívida em participação societária e a alienação de unidades produtivas isoladas. Essas medidas podem gerar caixa imediato e reduzir pressão sobre o fluxo financeiro, desde que estruturadas com rigor técnico. Tendo isso em vista, a decisão deve considerar o perfil da empresa, o estágio da crise e o grau de confiança dos credores.
O crédito novo é ferramenta, e não uma solução isolada
Em conclusão, a recuperação judicial não impede a obtenção de novo crédito. Ao contrário, cria mecanismos jurídicos que tornam o financiamento possível e, em muitos casos, indispensável. O financiamento DIP representa ferramenta relevante de soerguimento, desde que integrado a um plano viável e consistente.
Entretanto, uma capitalização sem governança e sem análise estratégica pode ampliar riscos. Desse modo, a empresa que busca crédito durante a recuperação judicial precisa demonstrar viabilidade econômica, disciplina financeira e compromisso com a reestruturação.
Autor: Diego Velázquez