Vereadores rejeitaram dois vetos totais do Executivo em sessão e garantiram benefícios para pacientes com câncer e mulheres em situação de violência.
A Câmara Municipal de Corumbá tomou uma decisão que deve impactar diretamente a vida de centenas de famílias na cidade. Em sessão ordinária realizada na terça-feira, 16 de junho, os vereadores derrubaram dois vetos totais aplicados pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira a projetos de lei que tratam de temas sensíveis: a gratuidade do transporte coletivo para pacientes com câncer e doença renal crônica, e a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica. A decisão do Legislativo reabre o debate sobre até que ponto o Executivo e a Câmara conseguem dialogar em pautas que envolvem diretamente políticas sociais no município.
A dúvida que fica para o morador de Corumbá é simples de entender, mas importante de esclarecer: o que muda na prática agora que os vetos foram derrubados? Ambos os projetos haviam sido vetados integralmente pelo prefeito antes de chegarem à votação final dos vereadores, e a rejeição desses vetos significa que as propostas originais, tal como aprovadas anteriormente pela própria Câmara, seguem agora para se tornarem lei, sem as alterações ou a paralisação que um veto total costuma representar.
Como foi a votação na Câmara Municipal de Corumbá
O primeiro projeto analisado tratava da gratuidade do transporte coletivo urbano e rural para pessoas portadoras de câncer e de doença renal crônica, proposta de autoria do vereador Yussef Salla. O veto total do Executivo a esse projeto foi derrubado pelo plenário por dez votos a um, uma margem expressiva que demonstra ampla concordância entre os parlamentares sobre a relevância da medida. Antes da votação, Yussef Salla fez uso da palavra para defender a proposta, destacando que o número de pessoas com câncer no município é alto e que muitos pacientes renais crônicos realizam tratamento diariamente, o que torna o deslocamento constante um peso financeiro adicional para famílias já fragilizadas pela doença.
Para ter direito ao benefício da gratuidade, o paciente precisará comprovar renda per capita mensal igual ou inferior a um salário mínimo, conforme os critérios estabelecidos no texto original do projeto. A exigência busca direcionar a política pública para quem realmente depende do transporte coletivo para custear seu tratamento, evitando que o benefício se torne genérico demais e perca o foco social que motivou sua criação. O segundo projeto, por sua vez, teve seu veto derrubado por oito votos a três, uma margem mais estreita que indica haver divergência entre os vereadores sobre os detalhes da proposta, ainda que a maioria tenha se posicionado a favor da medida. A iniciativa, de autoria do vereador Alexandre Vasconcellos, obriga empresas contratadas pelo Município a reservar no mínimo 5% das vagas de trabalho disponíveis para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O que prevê a lei sobre vagas para vítimas de violência doméstica
Durante a defesa do projeto na tribuna, o vereador Alexandre Vasconcellos lembrou que a violência doméstica e familiar não compromete apenas a integridade física e psicológica das vítimas, mas também sua autonomia econômica. Segundo ele, muitas mulheres permanecem em ciclos de violência justamente pela falta de independência financeira, e a proposta busca enfrentar essa realidade por meio da chamada inclusão produtiva, garantindo que empresas que prestam serviços à Prefeitura de Corumbá contribuam ativamente para a reinserção social e econômica dessas vítimas.
O texto aprovado pela Câmara define com clareza quem pode ser considerada pessoa em situação de violência doméstica e familiar para fins de acesso às vagas reservadas. A comprovação pode ser feita por meio de boletim de ocorrência policial, medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário, ou encaminhamento emitido por órgãos da rede de proteção, como a Delegacia da Mulher, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou Centros de Referência especializados. Toda essa documentação deverá ser apresentada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, responsável por emitir o documento de habilitação que dará à pessoa acesso efetivo às vagas reservadas nas empresas contratantes do Município.
A lei também estabelece mecanismos de fiscalização para garantir que a medida não fique apenas no papel. As empresas contratadas deverão informar periodicamente à Secretaria Municipal de Assistência Social o número de vagas reservadas e o número de vagas efetivamente preenchidas, criando um canal de transparência sobre o cumprimento da norma. O descumprimento da lei pode resultar em penalidades previstas nos próprios contratos administrativos firmados com o Município, que vão desde advertência até multa e, em casos mais graves, a rescisão contratual, o que dá um caráter de exigibilidade real à política pública criada pelos vereadores.
Qual o impacto dessas decisões para a população de Corumbá
A derrubada simultânea dos dois vetos sinaliza um momento de maior protagonismo do Poder Legislativo corumbaense em temas de proteção social, e levanta uma questão natural para quem acompanha a política local: por que o Executivo havia vetado integralmente as duas propostas, se ambas tratam de públicos vulneráveis e politicamente sensíveis? As informações disponíveis sobre a sessão não detalham publicamente as justificativas específicas apresentadas pelo prefeito para os vetos totais, mas é comum que vetos desse tipo estejam relacionados a questões orçamentárias, técnicas ou de competência legislativa, aspectos que costumam ser debatidos internamente entre o Executivo e o Legislativo antes da votação final em plenário.
Independentemente das razões que motivaram os vetos originais, o resultado prático da sessão de 16 de junho é que duas políticas públicas com forte caráter social passam a valer no município. De um lado, pacientes com câncer e doença renal crônica de baixa renda ganham um alívio direto no orçamento familiar ao não precisarem mais pagar pelo transporte coletivo para seus tratamentos. De outro, mulheres que romperam ou estão tentando romper ciclos de violência doméstica passam a ter um caminho institucional mais claro para conquistar autonomia financeira, por meio do acesso a vagas de trabalho reservadas em empresas que prestam serviços à Prefeitura.
Esses dois casos reforçam como decisões tomadas dentro da Câmara Municipal de Corumbá, muitas vezes pouco acompanhadas pela população no dia a dia, têm efeito concreto sobre quem mais precisa de apoio público. A expectativa agora é que ambas as leis sejam efetivamente implementadas pelos órgãos municipais responsáveis, com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania assumindo papel central na fiscalização e na garantia de que os benefícios cheguem, de fato, a quem tem direito.
Fonte consultada: Correio de Corumbá
Autor: Diego Rodríguez Velázquez