Proposta do deputado Coronel David prevê reforço de policiais, novo centro de inteligência e tecnologia de monitoramento em Corumbá após a morte de um soldado da PM.
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 97/2026, que propõe transformar em política pública permanente as ações de segurança na faixa de fronteira do estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Coronel David, cria o Programa Permanente de Segurança de Fronteiras e Divisas, batizado de PPSFD, e busca ampliar de forma duradoura a presença do poder público em municípios como Corumbá, que soma cerca de 1.200 quilômetros de divisa com a Bolívia e o Paraguai.
O texto cita expressamente o assassinato do policial militar Marcelo Pimenta, morto a tiros de fuzil em Corumbá no fim de junho, como um dos fatores que reforçam a urgência de ampliar a capacidade operacional das forças de segurança na região. O crime, associado pela Polícia Militar ao tráfico de drogas na fronteira, mobilizou autoridades estaduais e municipais e reacendeu o debate sobre a fragilidade da faixa fronteiriça sul-mato-grossense.
O que muda com o novo programa
Entre as medidas previstas, o projeto propõe a incorporação de 300 policiais militares ao 6º Batalhão, sediado em Corumbá, além de 500 novos agentes para o 4º Batalhão, em Ponta Porã, e outros 250 para unidades da região norte do estado. O texto também prevê prioridade na lotação de agentes recém-formados nessas áreas, criação de gratificação permanente de fronteira e auxílio-moradia diferenciado, medidas pensadas para conter a rotatividade de servidores em regiões consideradas de maior risco.
O PPSFD também estabelece a criação do Centro Integrado de Inteligência de Fronteiras e Divisas, com unidades em Corumbá e Ponta Porã. A estrutura deve reunir, em um só espaço, informações da Polícia Militar, Polícia Civil, Agepen, Perícia Criminal, Ministério Público e Poder Judiciário, com o objetivo de acelerar a troca de dados sobre organizações criminosas que atuam na fronteira.
Na área tecnológica, o projeto contempla investimentos em reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos, câmeras inteligentes e drones, além de um centro de monitoramento contínuo. O texto ainda prevê o fortalecimento do policiamento fluvial no Rio Paraguai, com aquisição de embarcações e cooperação direta com a Marinha do Brasil, um ponto sensível para Corumbá, cidade cortada pelo rio que também serve de rota para o crime organizado.
A pressão política depois da morte do soldado
Dias antes da apresentação do projeto, o deputado estadual Paulo Duarte já havia cobrado, em sessão plenária, uma resposta imediata do governo estadual para a fronteira entre Corumbá e Ladário. Na ocasião, ele apresentou indicação ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedindo intensificação das operações policiais na região, argumentando que a posição estratégica dos dois municípios os torna alvo constante de organizações ligadas ao tráfico de drogas, contrabando de armas e roubo de veículos.
O próprio prefeito de Corumbá, Gabriel Oliveira, também se manifestou publicamente após a morte do soldado Marcelo Pimenta, pedindo fiscalização diferenciada na fronteira com a Bolívia e nos rios da região. O caso ganhou ainda repercussão internacional depois que a Bolívia informou que não abrirá investigação sobre a morte de dois suspeitos bolivianos em confrontos com a Polícia Militar, já que os fatos ocorreram em território brasileiro.
Para garantir transparência na execução do futuro programa, o projeto determina que o governo do estado publique, até 31 de março de cada ano, um relatório detalhando as ações realizadas e os resultados obtidos, incluindo indicadores como redução de homicídios, apreensões de drogas e armas, e prisão de lideranças criminosas.
Próximos passos na Assembleia
O PPSFD ainda precisa passar pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ir a votação em plenário, etapa em que costuma haver ajustes de redação e eventuais emendas de outros parlamentares. Deputados da base governista e da oposição já sinalizaram apoio à ideia central do programa, embora o detalhamento orçamentário para custear o reforço do efetivo policial e os novos equipamentos tecnológicos ainda deva gerar debate nas próximas sessões.
Para moradores de Corumbá, o desfecho do projeto tem impacto direto no dia a dia, já que a região convive havia anos com a sensação de vulnerabilidade diante da extensão da fronteira e da dificuldade de acesso a algumas áreas mais remotas. Caso aprovado, o programa deve ser incorporado ao planejamento orçamentário do estado já para os próximos exercícios, com metas de médio prazo para ampliar o efetivo e a infraestrutura de monitoramento na fronteira.
Fontes consultadas: